Cassinos no Brasil

Antecedentes: da República às estâncias

A história dos cassinos no Brasil começa num ambiente de proibição. O Código Penal republicano (Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890) já previa a repressão aos jogos de azar. Ao mesmo tempo, o jogo existia de muitas formas — em clubes, em casas particulares e, a partir de 1892, no jogo do bicho, criado no Jardim Zoológico de Vila Isabel, no Rio de Janeiro.

No início do século XX, a valorização das águas minerais impulsionou as estâncias hidrominerais. Em Lambari, no sul de Minas, um palácio construído para cassino foi inaugurado em 1911, embora não tenha consolidado uma operação regular de jogos. O modelo de estância que associava termas, hotelaria e lazer — inspirado nas cidades termais europeias — foi a principal porta de entrada dos cassinos no país.

Os anos 1920: hotéis e turismo

Os estudos de Leila Bianchi Aguiar e Bruno Barbosa Santos situam entre 1920 e 1946 o período em que os cassinos brasileiros funcionaram como espaços de sociabilidade e de turismo. É a época da inauguração do Copacabana Palace, em 13 de agosto de 1923, e do Palace Hotel de Poços de Caldas, aberto em 1925 e reinaugurado em 1931 com o Palace Casino e as Thermas Antônio Carlos.

A era Vargas e o regime de licenças

Ao contrário do que se lê com frequência, não houve uma única lei que “liberou” os cassinos. A regra geral continuou a ser a proibição — reforçada pela Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), cujo artigo 50 tipifica a exploração de jogo de azar em lugar público ou acessível ao público. Ao lado dela, funcionava um regime de licenças de caráter precário:

• Decreto-Lei nº 241, de 4 de fevereiro de 1938 — regulava o imposto de licença dos cassinos-balneários do Distrito Federal, com uma parcela fixa trimestral e outra cobrada por mesa.
• Decreto-Lei nº 5.089, de 15 de dezembro de 1942 — estendia o regime aos estabelecimentos licenciados nos estados, em estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas reconhecidas pelo Ministério da Justiça.
• Decreto-Lei nº 5.192, de 14 de janeiro de 1943 — alterava a regulamentação, tratando de impostos, períodos de interrupção, horários, ingressos e apostas mínimas.

A era de ouro dos cassinos brasileiros

Entre meados dos anos 1930 e 1946, os cassinos viveram o seu auge. No Rio de Janeiro, então capital federal, três casas se destacavam: o Cassino da Urca, dirigido por Joaquim Rolla de 1933 a 1946; o Cassino Atlântico, no Posto 6 de Copacabana; e o cassino do Copacabana Palace, documentado por anúncios de 1941 e 1942.

Fora da capital, os grandes empreendimentos se multiplicaram: o Hotel Balneário Cassino Icarahy, em Niterói, inaugurado em 1939; o Palácio Quitandinha, em Petrópolis, aberto em 12 de fevereiro de 1944; e o Grande Hotel e Termas de Araxá, inaugurado no mesmo ano em Minas Gerais.

Hotéis, espetáculo e vida noturna

O cassino brasileiro raramente era apenas uma sala de jogo. Ele vinha acompanhado de hotel, restaurante e, sobretudo, de um palco. Orquestras próprias, corpos de baile, cantores e humoristas faziam dos cassinos as principais casas de espetáculo do país. Carmen Miranda e Grande Otelo estão entre os artistas documentados nos palcos da Urca. A relação entre cassinos, rádio e música popular é tratada em Música e espetáculo nos cassinos cariocas.

Arquitetura dos cassinos no Brasil

Os edifícios refletem a variedade de linguagens da arquitetura brasileira do período. O antigo Cassino Icarahy, em Niterói, é caracterizado pela Universidade Federal Fluminense como exemplar da tendência Art Déco. O Quitandinha adotou um estilo de inspiração normanda, com telhados íngremes e enxaimel, e interiores de cores intensas atribuídos à decoradora Dorothy Draper. Em Araxá, o projeto de Luiz Signorelli foi completado por jardins atribuídos a Roberto Burle Marx. Mais detalhes em Arquitetura e Patrimônio.

1946: a proibição e seu contexto

Em 30 de abril de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215. O texto restaurava em todo o território nacional o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, revogava os decretos-leis de 1938, 1942 e 1943 e declarava nulas as licenças concedidas. O preâmbulo invocava “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e o caráter precário das licenças.

O contexto era o do fim do Estado Novo e da redemocratização. A versão mais conhecida atribui papel decisivo à primeira-dama Carmela Dutra, a Dona Santinha; outras análises destacam a pressão de setores políticos e da imprensa. Esses fatores são interpretações — o decreto em si não menciona motivações pessoais. Leia o artigo completo: 30 de abril de 1946: o decreto que fechou os cassinos.

Consequências sociais e culturais

O Memorial da Democracia estima que mais de 70 cassinos foram fechados e que cerca de 40 mil trabalhadores diretos e indiretos foram afetados. Músicos, bailarinos, garçons, cozinheiros e funcionários de hotelaria perderam seus postos de uma hora para outra. As estâncias hidrominerais tiveram de reorientar seu turismo, e a vida noturna carioca migrou para boates menores, onde floresceria o samba-canção.

Muitos edifícios sobreviveram com novos usos: a TV Tupi no prédio da Urca, a TV Rio (1955) no antigo Cassino Atlântico, a Reitoria da UFF (1967) no antigo Cassino Icarahy, o Centro Cultural Sesc Quitandinha em Petrópolis. Essa reconversão é parte essencial da memória do período.

O debate contemporâneo

A discussão sobre jogos de azar voltou ao Congresso Nacional em diversos momentos. O Projeto de Lei nº 442/1991, apresentado em 21 de março de 1991, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e passou a tramitar no Senado como PL nº 2.234/2022. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto em 19 de junho de 2024. Em 17 de dezembro de 2025, o Plenário rejeitou um pedido de urgência por 36 votos a 28, e o projeto seguiu em tramitação ordinária.

Em paralelo, a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, tratou das apostas de quota fixa. Trata-se de um diploma distinto, que não equivale a uma autorização geral para cassinos físicos.